Da responsabilidade civil na violação da dignidade da pessoa humana na sociedade conjugal

Claudete Carvalho Canezin, José Sebastião de Oliveira

Resumo


A Responsabilidade Civil, na violação da dignidade da pessoa humana, na sociedade conjugal, é tema que vem sofrendo alterações doutrinárias e legais a reboque das já ocorridas em outros países. Nas relações familiares, acentua-se a necessidade de tutelar a dignidade da pessoa humana, já que a família deve ser havida como centro de preservação da pessoa, da essência do ser humano, antes mesmo de ser tida como célula básica da sociedade. A tutela à dignidade da pessoa em suas relações conjugais tem fundamento na isonomia entre homens e mulheres e no respeito recíproco dos cônjuges aos direitos da personalidade. A preservação desse valor maior deve ocorrer não somente no curso, assim como no fim das reações conjugais, e, para tanto, é indispensável a aplicação dos princípios da responsabilidade civil, que conferem ao cônjuge lesado o direito à devida reparação dos danos morais e materiais decorrentes de ofensas a seus direitos da personalidade.

Palavras-chave


Responsabilidade Civil; Dignidade; Sociedade Conjugal; Direitos da Personalidade. Civil Responsibility; Dignity; Conjugal Partnership; Personality Rights. Responsabilidad civil; dignidad; sociedad conyugal; derechos de personalidad.

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
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