O Discurso de Ódio Homofóbico no Brasil: Um Instrumento Limitador da Sexualidade Humana

  • Caio Eduardo Costa Cazelatto Unicesumar
  • Valéria Silva Galdino Cardin Unicesumar
Palavras-chave: Discurso de Ódio, Homofobia, Sexualidade Humana.

Resumo

Esta pesquisa tem por objetivo analisar, por meio do método teórico, o discurso de ódio homofóbico enquanto limitador do exercício da sexualidade. Para tanto, foram abordadas a delimitação e as características da sexualidade como um direito fundamental e de personalidade. Do mesmo modo, foi explorada a heteronomatividade como uma ideologia estruturante da homofobia, já que elenca a hetero-cis-afetividade como hierarquicamente superior às demais. Ainda, observou-se que o discurso de ódio, também denominado por hate speech, enquanto manifestação de intolerância, preconceito e discriminação, reveste-se como um abuso do direito à liberdade de expressão, atuando como um instrumento de exteriorização da homofobia. Conclui-se, assim, que o discurso de ódio homofóbico limita a vivência sexual daqueles que não se enquadram nos padrões sexuais impostos culturalmente, sendo um fator de exclusão social da comunidade LGBT, motivo pelo qual a sua prática deve ser proibida.

Biografia do Autor

Caio Eduardo Costa Cazelatto, Unicesumar
Discente do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário Cesumar – Unicesumar; Bolsista Institucional da Unicesumar; Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá – UEM; Advogado no Paraná; Endereço eletrônico: .
Valéria Silva Galdino Cardin, Unicesumar
Pós-doutora em Direito pela Universidade de Lisboa; Doutora e mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Professora da Universidade Estadual de Maringá e da Unicesumar - Centro Universitário Cesumar; Advogada no Paraná. Endereço eletrônico: .

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Publicado
2016-12-19
Seção
Artigo Original