CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE: UMA RELEITURA NECESSÁRIA

Fausto Siqueira Gaia

Resumo


O presente artigo propõe analisar os aspectos relacionados à estabilidade provisória da empregada gestante nos contratos por prazo determinado à luz dos princípios contratuais estruturantes do direito civil. Assentado na teoria do diálogo das fontes do direito do trabalho com o direito civil, o artigo objetivará, por meio da utilização do método de pesquisa fenomenológico, realizar uma releitura do instituto da estabilidade provisória da empregada gestante nos contratos de trabalho por prazo determinado à luz dos princípios contratuais, como o da boa-fé subjetiva, da autonomia da vontade e da força obrigatória dos contratos, de modo a estabelecer os limites desta estabilidade provisória no emprego.

Palavras-chave


Gestante; Estabilidade; Princípios; Limites.

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DOI: http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n2p511-532

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