CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE: UMA RELEITURA NECESSÁRIA

Palavras-chave: Gestante, Estabilidade, Princípios, Limites.

Resumo

O presente artigo propõe analisar os aspectos relacionados à estabilidade provisória da empregada gestante nos contratos por prazo determinado à luz dos princípios contratuais estruturantes do direito civil. Assentado na teoria do diálogo das fontes do direito do trabalho com o direito civil, o artigo objetivará, por meio da utilização do método de pesquisa fenomenológico, realizar uma releitura do instituto da estabilidade provisória da empregada gestante nos contratos de trabalho por prazo determinado à luz dos princípios contratuais, como o da boa-fé subjetiva, da autonomia da vontade e da força obrigatória dos contratos, de modo a estabelecer os limites desta estabilidade provisória no emprego.

Biografia do Autor

Fausto Siqueira Gaia, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP
Doutorando em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória. Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 17 Região

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Publicado
2017-08-22
Seção
Artigo Original