ATIVIDADES NOTARIAIS E REGISTRAIS, JUDICIALIZAÇÃO E ACESSO À JUSTIÇA: O IMPACTO DA DESJUDICIALIZAÇÃO PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

  • Dirceu Pereira Siqueira Centro Universitário Cesumar (UniCesumar)
  • Maria Luiza de Souza Rocha Centro Universitário Cesumar (UniCesumar)
  • Rodrigo Ichikawa Claro Silva Centro Universitário Cesumar (UniCesumar)
Palavras-chave: Direitos da Personalidade, Acesso à Justiça, Serventias Notariais e Registrais, Desjudicialização, Efetividade

Resumo

Intenta-se pelo presente estudo analisar a atual conjuntura da sociedade brasileira no que tange a uma praxe coletiva de excessiva judicialização, desenvolvendo neste, com base no método indutivo, por meio de pesquisa bibliográfica em textos, uma perspectiva atinente à contribuição das serventias extrajudiciais para um novo e desejado contexto de maior pacificação social e menor índice de demandas judiciais, com a designação de novas proposições de atuação para estas. Pretende-se, assim, implementar a conscientização pela necessidade de novos instrumentos (concretos e efetivos) debeladores dos presentes obstáculos à concretização de direitos, sobretudo os da personalidade, a notabilizar, aqui, o papel e importância das referidas serventias no alcance de maior celeridade e efetividade, pela desjudicialização das pretensões sociais, além do consequente desafogo do Judiciário. Para tanto, sopesam-se princípios, diretrizes e normativas que gravitam acerca do tema, na proposta de esquadrinhar as definições de acesso à justiça e a devida difusão dos referidos meios para a efetivação, substancial, de tais direitos. Neste estudo consideram-se serventias notariais e registrais os denominados “cartórios extrajudiciais”, elencados no artigo 5º da lei 8935/1994.

Biografia do Autor

Dirceu Pereira Siqueira, Centro Universitário Cesumar (UniCesumar)
Pós-doutor em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional, pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru. Coordenador e Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ) do Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR). Pesquisador Bolsista Produtividade em Pesquisa do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Maringá (PR), Brasil.
Maria Luiza de Souza Rocha, Centro Universitário Cesumar (UniCesumar)
Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ), pelo Centro Universitário de Maringá (UniCesumar); Bolsista PROSUP/CAPES; Advogada. Maringá (PR), Brasil.
Rodrigo Ichikawa Claro Silva, Centro Universitário Cesumar (UniCesumar)
Mestrando Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ), pelo Centro Universitário Cesumar (UniCesumar); Bolsista PROSUP/CAPES. Maringá (PR), Brasil

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Publicado
2018-05-22
Seção
Doutrinas