A FORMAÇÃO DE UMA CLIENTELA PREFERENCIAL NO DIREITO PENAL BRASILEIRO À LUZ DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA

Bruna Gomes Müller, Edson Vieira da Silva Filho

Resumo


Esse artigo tem como objetivo compreender, com base na Criminologia Crítica, as injustiças resultantes da seletividade do sistema penal brasileiro, tendo o materialismo histórico-dialético como pano de fundo. Para tanto, baseou-se em uma perspectiva interdisciplinar que concebe o direito não só como o resultado de uma correlação de forças sociais (classes e grupos sociais) existente em dado momento histórico, mas, também, de outras relações de poder presentes no Estado patrimonialista brasileiro. Assim, buscou-se compreender a sociedade brasileira e seu sistema penal utilizando-se o conceito de estamento sem, entretanto, esquecer que essa sociedade é uma sociedade de classes.

Palavras-chave


Criminologia Crítica; Estado Patrimonialista; Marxismo; Seletividade Penal.

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DOI: http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n3p773-807

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