Direito de Família no Âmbito do Direito da Personalidade: Filiação em Razão da Socioafetividade

Luziane Aparecida Motta, José Sebastião de Oliveira

Resumo


Na atualidade, desponta em nosso direito a importância de uma nova modalidade de filiação, ou seja, a filiação socioafetiva, que representa um avanço em termos de modernidade no Direito de Família e faz parte da garantia da igualdade dos direitos dos filhos prevista na atual Constituição Federal.Não obstante não constar ela da Codificação Civil, hoje já é pacifico na doutrina e na jurisprudência a sua aceitação, como forma de filiação, na composição da família brasileira.

Palavras-chave


Filiação; Família; Socioafetividade; Posse de estado; Constituição; Paternity; Family; Socio-affectiveness; State’s belongs; Constitution; Filiación; Familia; Socio afectividad; Posesión del estado, Constitución.

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
Unicesumar, Maringá (PR), Brasil
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