INCLUSÃO EXCLUDENTE: PARA UMA ANÁLISE CRÍTICA DA POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO DOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECÍFICAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS

Priscila Tinelli Pinheiro, Rafael Fávero Farias, Alexandre de Castro Coura

Resumo


Este estudo teve como objetivo analisar a possibilidade de as políticas públicas intencionadas à inclusão acarretarem exclusão de alunos com necessidades específicas que ingressaram na rede regular de ensino a partir da análise da situação no município de Vitória - ES. Tal ingresso se deu a partir da determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN nº 9394/2004) para que a educação especial fosse fornecida preferencialmente nas escolas regulares. Com base na análise dos dados fornecidos pela Secretaria de Municipal de Educação referente à quantidade de escolas da rede pública de ensino classificadas como acessíveis, investiga-se o modo pelo qual se dá esta inclusão das pessoas com necessidades específicas no âmbito educacional. Como resultado, destacou-se a insuficiência de uma política limitada ao mero ingresso de grupo minoritário em determinados ambientes, do ponto de vista de uma efetiva inclusão.

Palavras-chave


Direito à educação; Acessibilidade; Políticas públicas; Reconhecimento; Charles Taylor.

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DOI: http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n1p109-132

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
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