COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: DO AUXÍLIO DIRETO NA PERSECUÇÃO DE CRIMES DE LAVAGEM DE CAPITAIS

Jordan Tomazelli Lemos, Margareth Vetis Zaganelli

Resumo


O presente artigo tem por intencionalidade analisar os mecanismos jurídicos internacionais que objetivam a eficácia da persecução penal em crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores, condutas delituosas tipificadas na lei nº 9.613/1998. Por meio de metodologia qualitativa, utilizando pesquisa bibliográfica, aborda inicialmente as consequências da lavagem de capitais, de caráter transnacional. A seguir, descrevem-se os mecanismos e a base legal da cooperação internacional que visam interromper o exaurimento das fases que envolvem a ocultação e a reinserção de produto de crime no mercado financeiro. O trabalho ressalta a importância do auxílio direto na eficácia das medidas assecuratórias, em que os órgãos competentes, por meio da Autoridade Central, colaboram a fim de garantir os efeitos genéricos da condenação.

Palavras-chave


Lavagem de capitais; Cooperação jurídica internacional; Medidas cautelares reais; Auxílio direto; Sigilo bancário

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DOI: http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n1p87-108

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