JUSTIÇA RESTAURATIVA E ABOLICIONISMO PENAL: O PODER JUDICIÁRIO NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

Rodrigo Cristiano Diehl, Rosane Teresinha Carvalho Porto

Resumo


Com o presente estudo tem-se por objetivo analisar a Justiça Restaurativa e o abolicionismo penal dentro da lógica dos avanços e dos desafios do Poder Judiciário com as políticas públicas de enfrentamento a violência contra a mulher. Neste contexto, questiona-se: quais são os avanços e os desafios ao Poder Judiciário ao pensar em políticas públicas de enfrentamento a violência contra a mulher a partir da lógica da Justiça Restaurativa e do abolicionismo penal? Em termos conclusivos, encontrou-se que não basta aplicar a lei na busca pela punição, deve-se trabalhar com a prevenção e idealizando uma concepção valorativa e filosófica de justiça que auxilie as pessoas a caminharem rumo à erradicação da violência. Em matéria metodológica, utiliza-se como método de abordagem o materialismo dialético e como técnica de pesquisa a documental e a bibliográfica.

Palavras-chave


Abolicionismo penal; Justiça Restaurativa; Poder Judiciário; Políticas públicas; Violência contra a mulher.

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DOI: http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n3p689-709

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
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