Horizontalidade social trans: o direito social à saúde dos transexuais nas relações entre particulares

Luiz Geraldo do Carmo Gomes, Jairo Néia Lima

Resumo


O trabalho analisa o direito social à saúde em relação à população transexual e sua efetividade nas relações privadas. Os principais pontos discutidos na presente pesquisa dizem respeito à transexualidade como identidade de gênero; à teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais; e à eficácia horizontal dos direitos sociais, especificamente. A partir de uma pesquisa bibliográfica dedutiva,demonstrou-se que a esfera privada não é imune à normatividade presente dos direitos fundamentais e, por isso, podem ter eficácia nas relações em que o poder estatal não está presente. Além disso, concluiu-se que o direito social à saúde do transexual merece, por meio de atendimento médico que leve em conta suas peculiaridades de corpo e mente, ser reconhecido na esfera privada.

Palavras-chave


Direito à Saúde; Eficácia Horizontal; Transexualidade; Eficácia Horizontal

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DOI: http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2019v19n1p39-63

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
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