A FORTIORI: UMA ANÁLISE CRÍTICA DESTE TIPO DE ARGUMENTAÇÃO NA TOMADA DE DECISÃO JUDICIAL

Daniel de Souza Lucas, Mario Cesar da Silva Andrade

Resumo


O presente artigo pretende investigar a adoção do argumento a fortiori no processo decisório judicial. Essa forma de argumentação seria muito utilizada por permitir que o julgador contorne restrições epistêmicas e normativas. Sustenta-se: o argumento a fortiori é uma forma de instrumentalizar o processo decisório em ambientes de grande incerteza. Metodologicamente, a pesquisa qualitativa bibliográfica utiliza as contribuições teóricas para problematizar o modelo de raciocínio por precedentes preferido por muitos juristas e descrito por Larry Alexander como um modelo fortemente preocupado em garantir que determinado resultado seja produzido pelo precedente. Em conclusão, foi possível verificar que o Superior Tribunal de Justiça argumenta a fortiori com frequência. Tanto que optou-se por estabelecer nesse artigo as bases de um procedimento de análise capaz de identificar na incerteza quais das três diferentes finalidades do argumento está em jogo: ordenação de termos, extração de princípios implícitos ou estabelecimento de métricas comuns.

Palavras-chave


Argumento a fortiori; Decisão judicial; Precedentes

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DOI: http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n3p849-877

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
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