A FORTIORI: UMA ANÁLISE CRÍTICA DESTE TIPO DE  ARGUMENTAÇÃO NA TOMADA DE DECISÃO JUDICIAL

Daniel de Souza Lucas; Mario Cesar da Silva Andrade

doi:10.17765/2176-9184.2018v18n3p849-877

Daniel de Souza Lucas Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ
Mario Cesar da Silva Andrade Universidade Federal de Juiz de Fora/MG (UFJF). Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n3p849-877

Palavras-chave: Argumento a fortiori, Decisão judicial, Precedentes

Resumo

O presente artigo pretende investigar a adoção do argumento a fortiori no processo decisório judicial. Essa forma de argumentação seria muito utilizada por permitir que o julgador contorne restrições epistêmicas e normativas. Sustenta-se: o argumento a fortiori é uma forma de instrumentalizar o processo decisório em ambientes de grande incerteza. Metodologicamente, a pesquisa qualitativa bibliográfica utiliza as contribuições teóricas para problematizar o modelo de raciocínio por precedentes preferido por muitos juristas e descrito por Larry Alexander como um modelo fortemente preocupado em garantir que determinado resultado seja produzido pelo precedente. Em conclusão, foi possível verificar que o Superior Tribunal de Justiça argumenta a fortiori com frequência. Tanto que optou-se por estabelecer nesse artigo as bases de um procedimento de análise capaz de identificar na incerteza quais das três diferentes finalidades do argumento está em jogo: ordenação de termos, extração de princípios implícitos ou estabelecimento de métricas comuns.

Biografia do Autor

Daniel de Souza Lucas, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ

Mestrando em Teorias Jurídicas Contemporâneas na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ). Pesquisador.

Mario Cesar da Silva Andrade, Universidade Federal de Juiz de Fora/MG (UFJF). Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Professor da Universidade Federal de Juiz de Fora/MG (UFJF). Doutorando em Teorias Jurídicas Contemporâneas na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ). Mestre em Direito e Inovação pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Pesquisador do Observatório da Justiça Brasileira ( OJB/UFRJ).

Referências

ALEXANDER, Larry. Constrained by precedent. South California Law Review, v. 63, p. 1-64, 1989.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l5869.htm>. Acesso em: 29 maio 2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Embargos de Declaração no Recurso Especial nº 1.484.415 - DF. Embargante: Benedito Augusto Domingos. Embargado: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Rel.: Min. Rogerio Schietti Cruz. Brasília, 3 de março de 2016. (2016a). Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=201402472885&dt_publicacao=14/04/2016>. Acesso em: 18 out. 2017.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Jurisprudência do STJ. Brasília. 2018. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp>. Acesso em: 29 maio 2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.144.079 - SP. Recorrente: Fazenda Nacional. Recorrido: Wilson Sons S/A Comércio Indústria e Agência de Navegação. Rel.: Min. Luiz Fux. Brasília, 2 de março de 2011. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=200901103794&dt_publicacao=0/6/05/2011>. Acesso em: 29 maio 2018.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Constitucional. Habeas Corpus nº 126.292/SP. Pcte.: Marcio Rodrigues Dantas. Coator: Relator do HC nº 313.021 do Superior Tribunal de Justiça. Rel.: Min. Teori Zavascki. Distrito Federal, 17 de fevereiro de 2016 (2016b). Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=126292&classe=HC&codigoClasse=0&origem=JUR&recurso=0&tipoJulgamento=M>. Acesso em: 17 out. 2017.

D’ALMEIDA, Luís Duarte. Arguing a fortiori. The Modern Law Review, v. 80, n. 2, p. 202-237, 2016.

MACAGNO, Fabrizio; WALTON, Douglas. Arguments of statutory interpretation and argumentation schemes. International Journal of Legal Discourse, v. 2, n. 1, p. 47-83, 2017.

RIEKE, Richard D.; SILLARS, Malcolm Osgood; PETERSON, Tarla Rai. Argumentation and critical decision making. New York: Longman, 1997.

SHECAIRA, Fábio Perin. How to Disagree About Argument Schemes. Informal Logic, v. 36, n. 4, p. 500-522, 2016.

SION, Avi. A Fortiori Logic: innovations, history and assessments. Genebra: Avi Sion, 2013.

VALENCIA MARTÍNEZ, Sandra C. The use of arguments a fortiori in decision making. 2016. Disponível em: <https://scholar.uwindsor.ca/cgi/viewcontent.cgi?referer=https://scholar.google.com.br/&httpsredir=1&article=2447&context=ossaarchive>. Acesso em: 13 maio 2018.

VAN EEMEREN, F. H. Strategic maneuvering in argumentative discourse: Extending the pragma-dialectical theory of argumentation. Amsterdam: John Benjamins Publishing, 2010.

WISEMAN, Allen. A contemporary examination of the a fortiori argument involving jewish traditions. 2010. 257f. Tese de Doutorado em Filosofia. Universidade de Waterloo, Ontario. Disponível em: <https://uwspace.uwaterloo.ca/bitstream/handle/10012/5038/A%20Contemporary%20Examination%20of%20the%20A%20Fortiori%20Argument%20Involving%20Jewish%20Traditions.pdf?sequence=1>. Acesso em: 22 maio 2018.