Reforma trabalhista e a mudança de paradigma do negociado sobre o legislado

Walkiria Martinez Heinrich Ferrer, Lourival José de Oliveira

Resumo


Seguindo a tendência de reestruturação do processo produtivo em termos mundiais, no mundo do trabalho as transformações produtivas justificaram em parte a necessidade de adequação da legislação trabalhista às novas condições de mercado, promovendo assim a flexibilização da normatização das relações de trabalho. Especificamente, no Brasil, a flexibilização nas relações trabalhistas foi objetivada pela reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017. Por meio do método dedutivo e análise documental, o presente estudo demonstrou a mudança de paradigma adotado pela Reforma Trabalhista que foi promovida através da lei nº 13.467, de 17 de julho de 2017, em especial no que se refere aos acordos e às convenções coletivas de trabalho, que conflitaram com os principais vetores constitucionais, dentre os quais o valor trabalho humano, que se constitui um dos fundamentos da República, com a finalidade de propiciar a redução da desigualdade social por meio do trabalho.

Palavras-chave


Flexibilização; Negociação nas relações de trabalho; Reforma trabalhista.

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DOI: http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2019v19n1p119-145

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
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