Vicissitudes e triunfos do Habeas Corpus Coletivo 143.641/SP: protagonismos e ativismo judicial?

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Laura Mallmann Marcht

Resumo


Observa-se, na contemporaneidade, uma crise profunda na homogeneidade das decisões judiciais no Brasil. Essa conjuntura provém das tensões entre teses internacionais e, muitas vezes, de interpretações errôneas de teorias externas. Diante deste contexto, o artigo visa a analisar o habeas corpus coletivo nº 143.641/SP com o objetivo de individualizar essas tensões, identificando a natureza jurídica do julgado. Essa análise comportará os fundamentos pautados pela Defensoria Pública da União enquanto impetrante, o Parecer da Procuradoria Geral da União e os critérios do voto do relator ministro Ricardo Lewandowski. Ainda, compreenderá o exame de conceitos como “judicialização da política”, “ativismo judicial” e “hermenêutica”. O método de abordagem utilizado foi o hermenêutico-fenomenológico.

Palavras-chave


Decisão judicial; Direito penal; Cárcere feminino; Habeas corpus coletivo.

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Referências


ARMELIN, Bruna Dal Fiume. Filhos do cárcere: estudo sobre as mães que vivem com seus filhos em regime fechado. Revista da Graduação, v. 3, n. 2, 2010. Disponível em: http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/graduacao/article/viewFile/7901/5586. Acesso em: 27 ago. 2018.

AUTRAN, Manoel Godofredo d’Alencastro. Do Habeas Corpus e seo recurso ou compilação das disposições legaes, e decisões do Governo a respeito, em exposição simples e methodica, seguida de um formulário do respectivo processo, e de um índice alphabetico. Rio de Janeiro: Garnier, 1879. Disponível em: http://www.stf.jus.br/bibliotecadigital/OR/40968/pdf/40968.pdf. Acesso em: 19 mar. 2018.

BARBOSA, Rui. República: Teoria e Prática – Textos doutrinários sobre direitos humanos e políticos consagrados na Primeira Constituição Republicana. Petrópolis: Vozes, 1978.

BOLZAN DE MORAIS, Jose Luis; WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. A Crise do Welfare State e a Hipertrofia do Estado Penal. Seqüência, Florianópolis, v. 34, p. 161-186, 2013.

BRAGA, Ana Gabriela Mendes. Entre a soberania da lei e o chão da prisão: a

maternidade encarcerada. Revista Direito GV, São Paulo, v. 11, n. 2, p. 523-546, jul./dez. 2015. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/58121/56586. Acesso em: 25 ago. 2018.

BRAGA, Ana Gabriela Mendes; ANGOTTI, Bruna. O excesso disciplinar: da hipermaternidade à hipomaternidade no cárcere feminino brasileiro. Revista SUR, v. 12 n. 22, p. 229-239, 2015. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/101231/hipermaternidade_hipomaternidade_carcere_braga.pdf. Acesso em: 22 ago. 2018.

BRASIL. Código de Processo Penal, Decreto-Lei nº 3.689. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689Compilado.htm Acesso em: 28 jul. 2018.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da Republica Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 28 jul. 2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus nº 142.513, Espírito Santo, 2010. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/9217220/habeas-corpus-hc-142513-es-2009-0141063-4/inteiro-teor-14297462?ref=juris-tabs. Acesso em: 16 set. 2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus nº 207.720 São Paulo, 2012. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21270485/habeas-corpus-hc-207720-sp-2011-0119686-3-stj/inteiro-teor-2127048. Acesso em: 16 set. 2018.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347/DF, 2015. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10300665. Acesso em: 14 nov. 2018.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 143.641 São Paulo, 2018. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/HC143641final3pdfVoto.pdf. Acesso em: 25 mar. 2018.

CAPELLETI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Trad. Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1988.

CONJUR. Adriana Ancelmo consegue HC no Supremo e voltará à prisão domiciliar. São Paulo: Consultor Jurídico - ConJur, 2017. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-dez-18/adriana-ancelmo-hc-stf-voltara-prisao-domiciliar. Acesso em: 11 set. 2018.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Resolução 11/2013. Medida Cautelar nº 367-13. Assunto: Pessoas Privadas de Liberdade no “Complexo Penitenciário de Pedrinhas”, Brasil. 16 de Dezembro de 2013a. Disponível em: https://www.oas.org/es/cidh/decisiones/pdf/MC367-13-pt.pdf. Acesso em: 09 jan. 2017.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Resolução 14/2013. Medida Cautelar nº 8-13. Assunto: Pessoas Privadas de Liberdade no “Presídio Central de Porto Alegre”, Brasil. 30 de Dezembro de 2013b. Disponível em: http://www.ajuris.org.br/sitenovo/wp-content/uploads/2014/01/Medida-Cautelar-Pres%C3%ADdio-Central-30-12-2013.pdf. Acesso em: 09 jan. 2017.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Mutirão Carcerário. Raio X do Sistema Penitenciário Brasileiro. Brasília, 2012. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario-e-execucao-penal/pj-mutirao-carcerario. Acesso em: 27 ago. 2018.

CONSELHO NACIONAL DA JUSTIÇA. População carcerária feminina aumentou 567% em 15 anos no Brasil. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/80853-populacao-carceraria-feminina-aumentou-567-em-15-anos-no-brasil Acesso em: 31 jul. 2018.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Medidas provisórias a respeito do Brasil. Assunto: Complexo Penitenciário de Pedrinhas, 2014. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/medidas/pedrinhas_se_01_por.pdf. Acesso em: 09 jan. 2017.

IG SÃO PAULO. Atendendo a um pedido do Ministério Público Federal, Marcelo Bretas concedeu a advogada que ela saia de casa nos dias de semana; entenda. São Paulo: Último Segundo - iG, 2018. Disponível em: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2018-08-28/adriana-ancelmo-tornozeleira-eletronica.htm. Acesso em: 11 set. 2018.

INFOPEN. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias: atualização: junho de 2016. Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública e Departamento Penitenciário Nacional, 2017. Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/noticias-1/noticias/infopen-levantamento-nacional-de-informacoes-penitenciarias-2016/relatorio_2016_22111.pdf. Acesso em: 13 mar. 2018.

INFOPEN MULHERES. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias: Infopen Mulheres – Junho de 2014. Brasília: Ministério da Justiça e Departamento Penitenciário Nacional, 2014. Disponível em: http://www.justica.gov.br/news/estudo-traca-perfil-da-populacao-penitenciaria-feminina-no-brasil/relatorio-infopen-mulheres.pdf. Acesso em: 13 mar. 2018.

LORDELO, João. O habeas corpus coletivo na jurisprudência do STF: comentários ao julgamento do HC nº 143.641, 2018. Disponível em: https://www.joaolordelo.com/single-post/2018/03/03/O-habeas-corpus-coletivo-na-jurisprud%C3%AAncia-do-STF-coment%C3%A1rios-ao-julgamento-do-HC-n%C2%BA-143641. Acesso em: 15 mar. 2018.

LUCAS, Doglas Cesar; SANTOS, André Leonardo Copetti. Crítica ao protagonismo do poder judiciário. O ativismo judicial entre reconhecimento e redistribuição. Revista Direito e Justiça: reflexões sociojurídicas, Santo Ângelo, ano 18, n. 29, p. 197-230, nov. 2017. Disponível em: http://srvapp2s.urisan.tche.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/2375/1076. Acesso em: 31 jul. 2018.

FALCADE, Ires Aparecida (org.). Mulheres invisíveis: por entre muros e grades. Curitiba: JM Editora e Livraria Jurídica, 2016.

MENDES, Gilmar. Maternidade livre, direitos efetivados: O Habeas Corpus coletivo 143.641. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-abr-07/observatorio-constitucional-maternidade-livre-direitos-efetivados-hc-coletivo-143641. Acesso em: 31 jul. 2018.

PRADO, Geraldo. Parecer: Habeas Corpus Coletivo impetrado em favor dos “flanelinhas”. Disponível em: http://emporiododireito.com.br/tag/habeas-corpus-coletivo/. Acesso em: 08 jun. 2017.

REPRODUCTIVE RIGHTS. Caso de Alyne da Silva Pimentel Teixeira (“Alyne”) v. Brasil, 2014. Disponível em: https://www.reproductiverights.org/sites/crr.civicactions.net/files/documents/LAC_Alyne_Factsheet_Portuguese_10%2024%2014_FINAL_0.pdf. Acesso em: 10 set. 2018.

SANTOS, Boaventura de Souza; MARQUES, Maria Manuel Leitão; PEDROSO, João. Os tribunais nas sociedades contemporâneas. Disponível em: http://www.anpocs.org.br/portal/publicacoes/rbcs_00_30/rbcs30_07.htm . Acesso em: 31 jul. 2018.

SARMENTO, Daniel; BORGES, Ademar; Gomes, Camilla. Parecer: O Cabimento do Habeas Corpus Coletivo na Ordem Constitucional Brasileira. 2015. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/parecer-hc-coletivo.pdf. Acesso em: 13 mar. 2018.

SIMAS, Luciana; VENTURA, Miriam; BAPTISTA, Michelly Ribeiro; LAROUZÉ, Bernard. A jurisprudência brasileira acerca da maternidade na prisão. Revista Direito GV, São Paulo, vol. 11, n. 2, p. 547-572, Jul-Dez 2015. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/58122/56587. Acesso em: 25 mar. 2018.

STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica, Constituição e autonomia do Direito. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), v. I, n. I, p. 65-77, jan./jun. 2009.

STRECK, Lenio Luiz. O pan-principiologismo e o sorriso do lagarto. Conjur. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2012-mar-22/senso-incomum-pan-principiologismo-sorriso-lagarto. Acesso em: 11 set. 2018.

WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. O “anjo da história” e o expansionismo penal: rumo a um modelo totalitário? Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 140, p. 371-398, fev. 2018.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl; BATISTA, Nilo Batista; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito penal brasileiro: primeiro volume – Teoria Geral do Direito Penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2003.




DOI: http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2019v19n1p197-224

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
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