A hermenêutica constitucional do STF quanto à amplitude do princípio da vedação ao confisco tributário

  • Valmir César Pozzetti UFAM Universidade Federal do Amazonas
  • Helton Carlos Praia de Lima UFAM e UEA
Palavras-chave: Tributário, Confisco, Vedação, Hermenêutica, Jurisprudência.

Resumo

O objetivo desta pesquisa foi o de analisar a interpretação hermenêutica do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à amplitude do princípio constitucional da vedação ao confisco, utilizando como referência as decisões contidas no site da Suprema Corte, no período de outubro de 1988 a janeiro de 2018. Para tanto, localizaram-se os julgados relacionados ao tema, identificaram-se os principais argumentos e a quantidade de decisões favoráveis e desfavoráveis. A metodologia utilizada foi a do método indutivo; quantos aos meios a pesquisa foi a bibliográfica e documental e quanto aos fins foi a quantitativa. Registrou-se como resultado que são poucas as demandas questionando a vedação ao confisco em relação às demais questões tributárias e que as normas referentes à aplicação da multa tributária não violam o princípio pesquisado, representando 64% das decisões favoráveis ao ente público. A conclusão a que se chegou foi a de que o positivismo jurídico ainda influencia as decisões, embora haja espaço para novas reflexões em outras demandas.

Biografia do Autor

Valmir César Pozzetti, UFAM Universidade Federal do Amazonas
Docente Adjunto da Universidade do Estado do Amazonas. Docente Adjunto da Universidade Federal do Amazonas; Doutor em Direito Ambiental pela Universidade de Limoges/França. Brasil.
Helton Carlos Praia de Lima, UFAM e UEA
Chefe de Departamento de Direito Privado, Docente Adjunto Universidade Federal do Amazonas e Universidade do Estado do Amazonas. Brasil

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Publicado
2019-04-09
Seção
Doutrinas