O instituto do casamento revisitado sob os moldes da constitucionalização do direito civil brasileiro

Alexander Perazo Nunes de Carvalho, Gabriela Martins Carmo

Resumo


O objetivo do presente estudo é analisar os efeitos da constitucionalização do Direito Civil no instituto do casamento. Ademais, busca-se averiguar se o tipo de aplicação das normas constitucionais no Direito Civil tem se dado de forma direta ou indireta. Para tanto, a metodologia aplicada foi uma pesquisa sob estudo bibliográfico e jurisprudencial do tema. Ao final, concluiu-se que, no Brasil, não existe uma posição unânime no que tange à aplicação direta ou indireta da constitucionalização do Direito Civil, e que, sob o pretexto de tal fenômeno, têm-se realizadas mudanças no âmbito do instituto do casamento que deveriam ser realizadas por meio de outros mecanismos jurídicos.

Palavras-chave


Constitucionalização; Direito Civil; Casamento

Texto completo:

PDF

Referências


ARAÚJO, Maria de Fátima. Amor, casamento e sexualidade: velhas e novas configurações. Psicologia: Ciência e Profissão, [s.l.], v. 22, n. 2, p.70-77, jun. 2002. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/s1414-98932002000200009. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1414-98932002000200009&script=sci_arttext&tlng=es. Acesso em: 20 jun. 2018.

BARROSO, Luis Roberto. A defesa das uniões homoafetivas perante o STF: uma visão humanista da vida. Parte 1. Brasília, 2011. (14 min.), son., color. Legendado. Disponível em: https://www.youtube.com/ watch?v=5_CHQPes_ls. Acesso em: 28 maio. 2018.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição de 1988. Brasília, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 29 abr. 2018.

BRASIL. Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Rio de Janeiro, 31 dez. 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm. Acesso em: 21 jun. 2018.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Brasília, 11 jan. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 05 jun. 2018.

BRASIL. Lei nº 3.071, de 01 de janeiro de 1916. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Rio de janeiro, 05 jan. 1916. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L3071.htm. Acesso em: 21 jun. 2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Casamento Civil Entre Pessoas do Mesmo Sexo (homoafetivo) nº REsp 1183378 RS.Diário Oficial da União. Brasília, 25 out. 2011. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21285514/recurso-especial-resp-1183378-rs-2010-0036663-8-stj. Acesso em: 28 maio 2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Civil. Relação Homossexual. União Estável. Reconhecimento. nº REsp 827962/RS. Diário Oficial da União. Brasília, 08 ago. 2011.Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21101223/recurso-especial-resp-827962-rs-2006-0057725-5-stj. Acesso em: 28 maio 2018.

CARVALHO, Alexander Perazo Nunes de; LIMA, Renata Albuquerque. A eficácia horizontal dos Direitos Fundamentais. Revista Opinião Jurídica, Fortaleza, v. 13, n. 17, p.11-23, dez. 2015.

DANTAS, Marcus. O desafio do direito civil constitucional: a filosofia moral. Revista Pensar, Fortaleza, v. 17, n. 2, p.577-602, dez. 2012.

FACCHINI NETO, Eugênio et al. Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado: Reflexões histórico-evolutivas sobre a constitucionalização do direito privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

G1 (Brasil) (Org.). Casamento gay cresce 5 vezes mais que entre homem e mulher, diz IBGE: Estatísticas do Registro Civil apuram união homoafetiva pelo 3º ano. Pesquisa também mostra aumento da guarda compartilhada. 2016. Disponível em: http://g1.globo.com/bemestar/noticia/2016/11/casamento-gay-cresce-5-vezes-mais-que-entre-homem-e-mulher-diz-ibge.html. Acesso em: 20 jun. 2018.

LIPOVETSKY, Gilles; CHARLES, Sebastien. Os tempos hipermodernos. São Paulo: Barcarolla, 2004.

MULTEDO, Renata Vilela. Liberdade e Família: Limites para a intervenção do Estado nas relações conjugais e parentais. Rio de Janeiro: Processo, 2017.

SARLET, Ingo Wolfgang et al. Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado: Neoconstitucionalismo e a influência dos direitos fundamentais no Direito privado: algumas notas sobre a evolução brasileira. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e relações Privadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.

SARINGER, Giuliana. Número de casamentos cai pelo segundo ano consecutivo, diz IBGE. 2018. Disponível em: https://noticias.r7.com/brasil/numero-de-casamentos-cai-pelo-segundo-ano-consecutivo-diz-ibge-31102018. Acesso em: 22 jun. 2019.

SCHREIBER, Anderson. Direito civil e constituição. Revista Trimestral de Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 48, n. 12, p.3-26, out. 2011.




DOI: http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2019v19n2p479-496

Indexado
REDIB; Sumários.Org; DOAJ; Ulrich’s International Periodicals Directory; Latindex; RVBI; ROAD; OCLC WorldCat

Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
Unicesumar, Maringá (PR), Brasil
ISSN 2176-9184 On-line
Contato: naep@unicesumar.edu.br


ISSN 1677-6402 Versão impressa interrompida em 2019

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.