A saúde como um sistema social: do risco da inefetividade à judicialização excessiva em matéria de medicamentos

Janaína Machado Sturza, Aline Michele Pedron Leves, Andressa Simmi Cavalheiro

Resumo


A sociedade se diferencia a partir dos seus processos evolutivos e das comunicações internas entre os sistemas que a compõe. Pensar na saúde como um sistema social consiste em uma importante questão para a construção de uma sociedade mais digna, pois as decisões a seu respeito contemplam um risco intrínseco na atualidade, sobretudo, no que concerne à inefetividade da proteção desse direito humano fundamental e ao excesso de judicialização em matéria de medicamentos. Desse modo, este artigo tem como objetivo contextualizar e analisar, por meio do método hipotético-dedutivo e da pesquisa bibliográfica, a temática do direito à saúde na sociedade contemporânea, a partir de uma abordagem sistêmica que rompe com os pressupostos tradicionais das ciências sociais, tendo como base de estudo e argumentação a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. A problemática reside na lacuna da inadequação organizacional da aplicação do direito à saúde frente às necessidades atuais. Como resultado, nota-se que a saúde pode ser analisada como um sistema social, permitindo-se reconhecer a sua complexidade e relação com o sistema jurídico. Portanto, conclui-se que a saúde, essencialmente no que se refere aos vínculos existentes entre o acesso à justiça para a obtenção de medicamentos e à efetividade da proteção desse direito em defesa da dignidade da pessoa humana, é um processo sistêmico que apresenta uma dimensão social e jurídica que deve ir além da cura e da prevenção de enfermidades, alcançando e proporcionando uma condizente qualidade de vida para os indivíduos que necessitam se adaptar à hipercomplexidade da sociedade contemporânea.

Palavras-chave


Direito à saúde; Judicialização da saúde; Sistemas sociais

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DOI: http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2019v19n2p557-586

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
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