Dos Direitos da Personalidade e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

Ana Claudia Marassi Spineli

Resumo


Os direitos da personalidade se referem aos direitos inerentes à pessoa. É tudo aquilo que lhe é essencial. A dignidade humana é valor supremo e fundamento do Estado Democrático de Direito, refere-se às condições mínimas de existência da pessoa humana, sejam materiais ou não. O reconhecimento jurídico da dignidade humana pressupõe a proteção dos direitos da personalidade. A relação entre estes direitos fundamentais ao ser humano é objeto deste breve estudo.

Palavras-chave


Direitos da Personalidade; Dignidade da Pessoa Humana; Direitos Essenciais ; Personality Rights, Human Dignity, Essential Rights; Derechos de personalidad; Dignidad de la persona humana; Derechos esenciales.

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
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