O Planejamento Familiar – Um Direito de Personalidade do Casal

Clayton Reis

Resumo


O texto aborda em seu conteúdo uma das questões mais significativas na estruturação do núcleo familiar. O preceito constitucional e codificado que delineia o planejamento da família se encontra impregnado de elementos axiológicos. Ao dispor sobre os preceitos normativos que os pais devem se nortear na programação da prole, o mens legislatori invocou questões de fundo de expressiva magnitude. Isto porque a sociedade constituída pelos pais e filhos representa na época pós-moderna um segmento jurídico que interfere diretamente na ordem do Estado. Por essa razão, o texto constitucional prescreveu que sendo a família a base da sociedade, “...tem especial proteção do Estado”. Assim, será significativa a escolha dos genitores quanto ao ambiente onde serão criados os filhos, tanto quanto será igualmente determinante, a consciência do casal em relação aos deveres oriundos desse processo de escolha. Afinal, o Estado tem especial interesse na formação de cidadãos que estejam devidamente “aparelhados” para assumir a responsabilidade social. E, essa tarefa envolve respeito aos direitos da personalidade na “construção” do bonus pater familiae, que confere valor e sentido à vida. Essa tarefa foi especialmente conferida ao casal, sendo expressivamente vedada a interferência externa de órgãos públicos ou privados. E, nessa direção, o Estado delegou um direito personalíssimo aos pais, vedando interferências externas, em face da necessidade atual de construir uma sociedade fundada na cooperação e na fraternidade.

Palavras-chave


Dever da família; O planejamento personalíssimo da prole familiar; Family Responsibility; The Personal Family Planning of Children; Deber de la familia; La planificación personalísima de la prole familiar.

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
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