Responsabilidade Civil & Consentimento Informado

Wanderson Lago Vaz, Clayton Reis

Resumo


O consentimento informado tem grande importância na aferição da responsabilidade do médico. Legitima a atuação do médico. Sua obtenção é obrigatória, salvo nos casos de privilégio terapêutico, tratamento compulsório e renúncia ao direito à informação. Fez-se, inicialmente, um estudo a respeito da responsabilidade civil com menção à atividade do médico para melhor entender o instituto do consentimento informado. Após essas considerações, fez-se uma análise mais aprofundada da responsabilidade do médico nos casos de ausência do consentimento informado. O presente artigo tem como escopo esclarecer os direitos e deveres tanto dos médicos como dos pacientes para evitar as constantes demandas judiciais que transbordam no Judiciário brasileiro.

Palavras-chave


Direitos da personalidade; Responsabilidade civil; Consentimento informado; Direito do paciente; Personality Rights; Civil Liability; Informed Consent; Patient’s Law; Derechos de Personalidad; Responsabilidad civil; Consentimiento informado; Derecho del

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
Unicesumar, Maringá (PR), Brasil
ISSN 2176-9184 On-line
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ISSN 1677-6402 Versão impressa interrompida em 2019

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