DONEGÁ, Amalia Regina. A omissão penal. Revista Cesumar – Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, [S. l.], v. 2, n. 1, p. 105–126, 2007. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revcesumar/article/view/538. Acesso em: 21 dez. 2024.