Doutrinas

• Viver: Um dever ou um direito passível de exercício conforme a autonomia da vontade

  Janaína Machado Sturza, Fernando Cézar Lopes Cassionato

  291-308

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• Diálogo entre cortes e precedentes no Processo Civil Brasileiro: integração da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em tribunais superiores e subnacionais

  Valfredo de Andrade Aguiar Filho, Leonam Baesso da Silva Liziero, Fabiano Dolenc Del Masso

  309-320

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• Alguns Impactos Econômicos Diretos Atinentes à Atividade Extrajudicial sob a Ótica da Análise Econômica do Direito

  Frank Wendel Chossani, Raquel Cristina Ferraroni Sanches, Luis Ricardo Bykowski dos Santos

  321-335

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• O Papel Deontológico do Juiz no Novo CPC

  Rubens Alexandre Elias Calixto

  337-343

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• Eficiência Administrativa e o Estado de Direito

  Manoel Ilson Cordeiro Rocha

  345-361

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• O Anonimato como um Novo Conceito de Intimidade e Proteção dos Direitos da Personalidade: a Antinomia entre o uso do Anonimato para fins Lícitos e a Vedação Constitucional ao Anonimato

  José Sebastião de Oliveira, Rodrigo Róger Saldanha

  363-379

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• A Educação Ambiental enquanto Direito Fundamental no caminho do Desenvolvimento Sustentável

  Fellipe Vilas Bôas Fraga, Sandro Marcos Godoy, Bruno Bastos de Oliveira

  381-398

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• Auxílio Inclusão à Luz da Dignidade da Pessoa Humana: Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência e a Lei 14.176/2021

  Dirceu Pereira Siqueira, Marcel Ferreira dos Santos, Bianka El Hage Ferreira dos Santos

  399-411

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• Dieselgate: A Função Social da Empresa na Prevenção, Remoção e Reparação de Danos

  André Luis Mota Novakoski, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini

  413-425

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• Justiça Multinível e a de Transição: Reparação Integral e a Revolução Legislativa da Lei de Anistia do Brasil

  Maria Fernanda de Toledo Pennacchi Tibiriçá Amaral, Sérgio Tibiriçá Amaral

  427-443

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