Sobre a Revista

A Revista Jurídica Cesumar: Mestrado (Online) é periódico científico editado desde 2001, vinculado ao Programa de Pós-Graduação “Stricto Sensu” em Ciências Jurídicas da UniCesumar, cuja área de concentração é em Direitos da Personalidade.

A revista tem por finalidade divulgar produção científica de elevado rigor acadêmico contribuindo para o desenvolvimento da pesquisa jurídica em nível de mestrado e doutorado. Publica artigos científicos, resenhas críticas e estudos voltados à Ciência do Direito.

O periódico possui ISSN 2176-9184 (versão on-line) e ISSN 1677-6402 (versão impressa, cuja circulação foi encerrada em 2019). Sua periodicidade é quadrimestral, adotando o sistema de fluxo contínuo para submissão de artigos.

A Revista Jurídica Cesumar encontra-se indexada em bases e diretórios relevantes, como Latindex, LiVRE!, Sumários.Org, DOAJ e RVBI (Rede Virtual de Bibliotecas do Senado Federal), além de possuir classificação Qualis Capes A2.

Edição Atual

v. 25 (2025)
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Publicado: 2025-07-22

Artigo Original

  • A incongruência da tributação do protetor solar caracterizado como cosmético: o contraestimulo ao uso como método de proteção de câncer de pele

    Amanda Sentone Guieseler, Polyana Lais Majewski Caggiano, Andreza Cristina Baggio
    378-388
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2025v25.e13746

  • Drogas, hipocrisia e poder: os paradoxos de Hitler e Freud no início da era proibicionista

    Bruno Leitão, Francisco de Assis de França Júnior, Renato Kramer da Fonseca Calixto
    2-11
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2025v25.e13490

  • Reforma sucessória no anteprojeto do código civil de 2024 e a exclusão do cônjuge enquanto herdeiro necessário

    Erik Dênio Gomes de Oliveira Filho, Elbegasto Rebouças Tomé Praciano
    14-23
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2025v25.e13446

  • O uso de Non-Fungible Token como mecanismo de autenticidade de produtos sob o prisma da análise econômica do direito

    Francisco das Chagas Bezerra Neto, Jonathan Barros Vita
    26-34
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2025v25.e13597

  • A probidade administrativa como direito e garantia fundamental

    Vladmir Oliveira da Silveira, Alan Robson de Souza Gonçalves
    36-47
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2025v25.e13615

  • A face punitiva do estado brasileiro

    Liliane Cristina de Oliveira Hespanhol
    50-69
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2025v25.e13582

  • Liberdade e(m) democracia: interface entre o tempo de Montesquieu e a exortação para o porvir

    André Ricardo Antonovicz Munhoz, Amanda Nicole Aguiar de Oliveira, Sílvia Maria da Silveira Loureiro
    72-83
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2025v25.e13497

  • O uso da pesquisa qualitativa no âmbito do Direito: análise nos estudos da mediação

    Dyhelle Christina Campos Mendes
    86-100
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2025v25.e13611

  • A proteção normativa e a insegurança judicial para pessoas com deficiência no Brasil

    Sergio Coutinho dos Santos
    102-117
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2025v25.e13562

  • Remanejamento compulsório por hidrelétrica: a difícil reconstrução de vida sobre alicerces desconhecidos

    Janete Avelar Guimarães Dantas Campoi, Vera Lúcia Silveira Botta Ferrante, Maria Lúcia Ribeiro, Thatiany Oliveira Mariano
    120-135
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2025v25.e13498

  • O impacto ambiental e seus efeitos em relação à saúde pública na cidade de Maputo: caso da lixeira de Hulene

    Raul de Miguel Benjamim Jofrisse Nhamitambo
    137-146
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2025v25.e13570

  • Desinformação e inteligência artificial: impactos na integridade das eleições no Brasil

    Sebastião Sérgio da Silveira, Sérgio Martin Piovesan de Oliveira
    149-167
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2025v25.e13700

  • A exaustão social como resultado do cerceamento ao direito de acesso à justiça na visão Franz Kafka

    Sérgio Tibiriçá Amaral, Sylvia Maria de Assis Cavalcante
    170-183
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2025v25.e13733

  • A tutela civilística da vida

    Mafalda Miranda Barbosa
    187-209
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2025v25.e13789

  • Habitação ou mercadoria? O programa Minha Casa Minha Vida e a real efetivação do direito personalíssimo à moradia

    Isabela Teixeira de Menezes Reino, Dirceu Pereira Siqueira
    212 - 236
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2025v25.e13829

  • O reconhecimento da possibilidade jurídica de recusa à transfusão de hemoderivados por convicção religiosa: Tema 1.069 do supremo Tribunal Federal

    Matheus Massaro Mabtum
    240 - 257
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2025v25.e13925

  • The minimum wage devastates the unskilled

    Walter Edward Block
    259 - 266
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2025v25.e13558

  • Discursos de ódio neonazistas em plataformas digitais em (des)favor de adolescentes: desafios e implicações nas Ciências Criminais

    Isabela Quartieri da Rosa, Ana Carolina Sassi, Luis Gustavo Durigon
    270-286
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2025v25.e13724

  • Neuromarketing e a exploração comercial da mente humana: desafios ético-jurídicos à autonomia decisória do consumidor

    Júlia Santos Gomes, Fernando Sérgio Tenório de Amorim
    306-321
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2025v25.e14011

  • Direitos autorais e produção não humana: uma análise dos desafios legais para a titularidade de obras geradas por Inteligência Artificial

    Bruno Leitão, Júlia Santos Gomes
    290-302
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2025v25.e14025

  • Obrigação de obedecer ao direito versus obediência à autoridade: respostas e impactos para o positivismo jurídico

    Leandro Garcia Algarte Assunção
    324-339
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2025v25.e14009

  • A cidadania ambiental como fundamento para consolidação do estado democrático

    Ana Vilma Santana Munhoz, Glaucia Maria de Araujo Ribeiro, Neuton Alves de Lima
    343-356
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2025v25.e14005

  • Solidariedade intergeracional e meio ambiente: o legado fraterno de Francisco a partir da Laudato Si’

    José Antonio Caldeira de Almeida, Thyerrí José Cruz Silva, Carlos Augusto Alcântara Machado
    360-376
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2025v25.e14001
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