Transexualidade e os Direitos Humanos: Tutela Jurídica ao Direito à Identidade - Sturza, Janaína Machado; Schorr, Janaína Soares (Revista Jurídica Cesumar: Mestrado (Online), 2015)
O estudo em questão possui como objetivo a análise em relação à tutela apresentada ao direito à identidade referente aos transexuais. Partindo da apreciação a respeito do conceito e história da transexualidade, estuda posteriormente a identidade sexual desembocando na discussão a respeito do direito de possuir uma identidade sexual, mesmo que esta seja diversa da constante inicialmente no registro civil, como uma confirmação do direito da personalidade pertencente a cada ser humano. Utiliza-se, para tanto, o método bibliográfico, com análise em doutrinas referentes ao tema, bem como no ordenamento jurídico pátrio e em decisões oriundas dos Tribunais brasileiros.