INCLUSÃO EXCLUDENTE: PARA UMA ANÁLISE CRÍTICA DA POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO DOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECÍFICAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS - Pinheiro, Priscila Tinelli; Farias, Rafael Fávero; Coura, Alexandre de Castro (Revista Jurídica Cesumar: Mestrado (Online), 2018)
Este estudo teve como objetivo analisar a possibilidade de as políticas públicas intencionadas à inclusão acarretarem exclusão de alunos com necessidades específicas que ingressaram na rede regular de ensino a partir da análise da situação no município de Vitória - ES. Tal ingresso se deu a partir da determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN nº 9394/2004) para que a educação especial fosse fornecida preferencialmente nas escolas regulares. Com base na análise dos dados fornecidos pela Secretaria de Municipal de Educação referente à quantidade de escolas da rede pública de ensino classificadas como acessíveis, investiga-se o modo pelo qual se dá esta inclusão das pessoas com necessidades específicas no âmbito educacional. Como resultado, destacou-se a insuficiência de uma política limitada ao mero ingresso de grupo minoritário em determinados ambientes, do ponto de vista de uma efetiva inclusão.