Fake News e Democracia: uma análise a partir dos julgados do Tribunal Superior Eleitoral em 2018 e da visão de Amartya Sen - Zambam, Neuro José; Baldissera, Wellington Antonio (Revista Jurídica Cesumar: Mestrado (Online), 2020)
Diversas instâncias da sociedade observaram atentas a atuação do TSE em relação ao fenômeno das fake news nas eleições presidenciais brasileiras de 2018. Surge a seguinte interrogação: Tais posicionamentos são os mais adequados para o fortalecimento da democracia brasileira? Esta investigação é uma análise das resoluções de 2018 amparada na concepção de liberdade em Sen. Afirma-se que posições cautelosas são adequadas e a sociedade precisa buscar o esclarecimento permanente dos fatos. O direito ao exercício da liberdade de expressão é essencial para prevenir e combater as fake news. A intervenção judicial justifica-se quando tal ação abala a credibilidade do processo eleitoral e a população incorre em graves enganos.