As Reformas da Legislação Tributária Brasileira e seus Reflexos na Economia Nacional: Análise Crítica do Período entre 1966-1988 - Durães, Cintya Maria Nishimura; Rossignoli, Marisa; Ferrer, Walkiria Martinez Heinrich (Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 2020)
O presente artigo tem por objetivo analisar as principais reformas da legislação tributária brasileira, realizadas em 1966 e 1988, e os reflexos que produziram sobre a economia nacional. Avaliando-se o contexto político do respectivo período, verificar-se-á como o Brasil atravessou as instabilidades políticas internas, a crise do petróleo, a inflação e o endividamento externo. Buscar-se-á compreender como a redemocratização do sistema político, a partir do advento da Constituição Federal de 1988, incidiu sobre o sistema tributário nacional e sobre a economia brasileira. O método utilizado é o dedutivo e a pesquisa realizada por meio de revisão bibliográfica e análise de dados estatísticos. Conclui-se que o sistema tributário brasileiro, bem como o federalismo, passou por grandes mudanças em função das mudanças econômicas e políticas, permanecendo, entretanto, discussões sobre a melhor forma de tributação da produção, consumo e renda.