A educação domiciliar e a questão da sociabilidade escolar: reflexões sobre o Projeto de Lei 2.401/2019 - Souza, Raíssa Fabris de; Thomson, Ana Beatriz Accorsi (Revista Jurídica Cesumar: Mestrado (Online), 2023)
Esse artigo propõe reflexões sobre as recentes discussões em torno do direito fundamental à educação e da educação domiciliar, que tem sido proposta através do Projeto de Lei nº 2.401/2019. Para isso, faremos uma breve discussão sobre o papel da escola na atualidade e sua importância na socialização dos jovens, trazendo argumentos presentes na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), Diretrizes Nacionais da Educação Básica e argumentos relacionados à questão jurisprudencial na Suprema Corte do país. Em seguida, faremos uma análise sobre os posicionamentos adotados em relação à proposta do ensino domiciliar, destacando a questão da constitucionalidade e das adversidades que fazem parte do caso específico brasileiro. Por fim, evidenciaremos a relevância do papel da escola como local de sociabilidade, onde a criança ou o adolescente pode experienciar uma vivência democrática, cidadã e efetivamente aberta à diversidade.