A democracia deliberativa e suas contribuições à governança - Silva, Carla Luana da Silva; Leal, Rogério Gesta (Revista Jurídica Cesumar: Mestrado (Online), 2023)
Este estudo propõe uma análise dos pressupostos da Democracia Deliberativa, e o modelo de gestão pública contemporâneo, baseado na ideia governança. Delimita-se este tema a partir das premissas da Constituição Federal de 1988, e as contribuições da matriz deliberativa Habermasiana. Justifica-se socialmente o trabalho pela constante necessidade de buscar institutos que possam viabilizar o atendimento do interesse público por parte daqueles que decidem. O problema que orienta essa pesquisa busca diagnosticar quais são os pontos convergentes entre Democracia Deliberativa e o modelo de gestão pública baseado na ideia de governança, indicando contribuições que os pressupostos deliberativos trazem a esse modelo de gestão. O trabalho utiliza-se do método dedutivo, apresentando os seguintes resultados: democracia deliberativa e governança convergem no sentido de prezar pela participação à qualidade de bons resultados, promovendo o exercício da cidadania numa ideia de gestão pública compartilhada, assim, os pressupostos deliberativos servem como base à institucionalização da governança nas gestões.