Reflexões acerca da lei antiterror brasileira: uma análise crítica articulada com o pensamento decolonial - Brito Monteiro, Valdênia; Araújo Nascimento Vignoli, Igor Felipe; Pereira de Albuquerque, Silvana (Revista Jurídica Cesumar: Mestrado (Online), 2024)
O novo marco legal brasileiro sobre terrorismo não é fato isolado em relação a outros países da América Latina que, sob a influência das diretrizes dos Estados Unidos, sancionaram leis contra o terrorismo. Nesta senda, este trabalho tem como problematização identificar qual o impacto do discurso sobre o conceito de terrorismo e a Lei antiterror, após o atentado de 11 de setembro. Explana sobre a expansão do direito penal e as consequências na política criminal. Apresenta o cenário da criação de legislações antiterror na América Latina, e especificamente, da Legislação Brasileira, Lei n° 13.260/16, a partir da pressão internacional. Por fim, explora elementos da análise crítica do discurso, articulando com o pensamento decolonial. Com intuito de responder às indagações formuladas, fez-se uso da pesquisa bibliográfica.