PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E PUNIBILIDADE - Souza, Paulo Vinícius Sporleder de; De-Lorenzi, Felipe da Costa (Revista Jurídica Cesumar: Mestrado (Online), 2017)
O presente artigo versa sobre o princípio da insignificância e sua possível relação com a punibilidade, levando em consideração os critérios/princípios do merecimento e necessidade de pena. Busca-se discutir sobre o estatuto dogmático da insignificância, focando-se na alternativa de abordagem como causa excludente da punibilidade. Além disso, analisa-se a punibilidade e sua compreensão na teoria do crime.