SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO COMO MECANISMO JURÍDICO DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - Santos, Rafael Seixas; Carmoma, Paulo Afonso Cavichioli (Revista Jurídica Cesumar: Mestrado (Online), 2017)
O texto objetiva discutir sobre os efeitos do emprego da Sociedade de Propósito Específico (SPE) como mecanismo jurídico inclusivo das micro/pequenas empresas (MPE) no mercado, inclusive das contratações públicas. Como método, argumenta-se com base em conceitos e considerações amplas, à luz de descritores como a eficiência econômica e o bem-estar global, acerca dos efeitos da adoção das SPE. Os resultados são que, no plano teórico, as SPE estão ligadas ao aumento da participação das MPE no mercado, por meio da assunção de uma estrutura capaz de diluir os riscos jurídico e econômico, eis que a participação de empresas micro e pequenas nas SPE facilita a circulação de produtos, serviços, tecnologias e conhecimento. A análise crítica conclui anotando a real necessidade de um desenho jurídico-econômico que catalise o emprego do associativismo como mecanismo de desenvolvimento, pela via da promoção de estratégias inovadoras como meio de fortalecimento micro empresarial e pela clarificação das políticas públicas nesta seara.