PRÁTICA MÉDICA E DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE: UMA ANÁLISE ÉTICO-JURÍDICA DA CONFORMAÇÃO HARMÔNICA ENTRE OS PRESSUPOSTOS AUTONOMIA E ALTERIDADE - Araújo, Ana Thereza Meireles; Silva, Mônica Neves Aguiar da (Revista Jurídica Cesumar: Mestrado (Online), 2017)
Artigo destinado à avaliação da adequada conformação prática da atuação médica considerando os modelos de autonomia pertinentes ao procedimento das Diretivas Antecipadas de Vontade, conhecidas também como Testamento Vital, e o pressuposto da alteridade. A autonomia dos melhores interesses, reconhecida pela proposta da bioética principialista, pode ser consubstanciada pelo exercício da capacidade decisória do médico, que pode ir de encontro à perspectiva decisória almejada pelo paciente, mas deve ser calcada no horizonte proposto pelo sentido de alteridade. Tem-se como objetivo o delineamento claro da medida de atuação da decisão médica em prol de conformar adequadamente a proteção dos bens jurídicos envolvidos, de modo a continuar considerando a incidência da vontade do paciente nos processos relacionados ao fim de sua existência.