Beiriz, H.C. e Pedra, A.S. 2026. Rompimento da barragem em Mariana: a adoção de programa efetivo e adequado de compliance diante do dever fundamental de proteção ao meio ambiente. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado. 26, (maio 2026), e14040. DOI:https://doi.org/10.17765/2176-9184.2026v26.e14040.