Asturiano, G. Comentários De Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Paraná Acerca Dos Direitos Decorrentes Da Decisão Com Trânsito Em Julgado, Bem Como Os Seus Reflexos Processuais Quanto à Violação Aos Direitos Individuais Contra a Pessoa. Rev. Jur. CESUMAR Mestr. 2013, 13.