Caggiano, P. L. M., & Dissenha, R. C. (2026). O crime de desacato frente à liberdade de expressão: uma avaliação das decisões judiciais pós ADPF 496. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 26, e13822. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2026v26.e13822