Machado, R. P. (2026). Os limites da aplicação do princípio da insignificância na jurisprudência dos tribunais superiores: da (im)possibilidade da reiteração delitiva trazer tipicidade aos delitos insignificantes. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 26, e13923. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2026v26.e13923