Beiriz, H. C., & Pedra, A. S. (2026). Rompimento da barragem em Mariana: a adoção de programa efetivo e adequado de compliance diante do dever fundamental de proteção ao meio ambiente. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 26, e14040. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2026v26.e14040