SOARES, Sávio Aguiar. Propriedade Intelectual e Direito de Acesso aos Bens Culturais na Sociedade da Informação. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, [S. l.], v. 9, n. 2, 2009. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/1115. Acesso em: 8 jan. 2026.