ROTTA, Mariza; FERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues. Responsabilidade Civil e a Reparação do Dano Moral Ambiental: Limites e Possibilidades de Tutela dos Direitos Individuais. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, [S. l.], v. 10, n. 2, 2010. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/1544. Acesso em: 29 out. 2026.