LEAL JÚNIOR, João Carlos; PIRES, Natália Taves. Apontamentos Sobre o Princípio da Função Social da Empresa na Lei nº 11.101/05. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, [S. l.], v. 10, n. 2, 2010. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/1578. Acesso em: 29 out. 2026.