SANTOS, Alexander Fabiano Ribeiro. A função moderadora do Estado e o seu papel na racionalidade das decisões políticas no contexto democrático brasileiro. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, [S. l.], v. 26, p. e13848, 2026. DOI: 10.17765/2176-9184.2026v26.e13848. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/13848. Acesso em: 29 out. 2026.