SIQUEIRA, Dirceu Pereira; ALVES, Fernando de Brito. O Substancialismo e Direitos da Pessoa com Deficiência: A Função Social do Processo. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, [S. l.], v. 12, n. 1, 2012. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/2167. Acesso em: 22 dez. 2024.