OLIVEIRA, Olivia Marcelo Pinto de; MONTEIRO, Jorge Ferreira Sinde. Responsabilidade Civil e Débito Conjugal: Breve Análise do Dano Imaterial pela Quebra do Dever Sexual no Direito Português e Brasileiro. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, [S. l.], v. 13, n. 1, 2013. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/2331. Acesso em: 3 fev. 2026.