ROTTA, Mariza; ONOFRE, Sideney Becker; RUIZ, Ivan Aparecido. A tutela jurídica do ambiente e o dano moral ambiental como pressupostos de garantia da proteção da personalidade. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, [S. l.], v. 6, n. 1, p. 339–374, 2007. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/317. Acesso em: 29 out. 2026.