Rotta, M. e Fermentão, C. A. G. R. (2010) “Responsabilidade Civil e a Reparação do Dano Moral Ambiental: Limites e Possibilidades de Tutela dos Direitos Individuais”, Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 10(2). Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/1544 (Acesso em: 29 outubro 2026).