Leal Júnior, J. C. e Pires, N. T. (2010) “Apontamentos Sobre o Princípio da Função Social da Empresa na Lei nº 11.101/05”, Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 10(2). Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/1578 (Acesso em: 29 outubro 2026).