Beiriz, H. C. e Pedra, A. S. (2026) “Rompimento da barragem em Mariana: a adoção de programa efetivo e adequado de compliance diante do dever fundamental de proteção ao meio ambiente”, Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 26, p. e14040. doi: 10.17765/2176-9184.2026v26.e14040.