Oliveira, O. M. P. de e Monteiro, J. F. S. (2013) “Responsabilidade Civil e Débito Conjugal: Breve Análise do Dano Imaterial pela Quebra do Dever Sexual no Direito Português e Brasileiro”, Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 13(1). Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/2331 (Acesso em: 3 fevereiro 2026).