Silva, L. M. M. da (2008) “O Cumprimento da Função Social do Contrato no Tocante ao Meio Ambiente do Trabalho”, Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 8(1), p. 103–116. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/723 (Acesso em: 29 outubro 2026).